Abr 302010
 

Constituir uma empresa em Angola

Constituir uma empresa em Angola passou a ter um processo mais agilizado desde a introdução do GUE – Guiche Unico da Empresa onde passaram a estar presentes no mesmo local diferentes ramos da Administração Pública, pelos quais o processo da constituição da empresa teria de passar.

Constituir uma empresa em Angola através do GUE

O processo é apresentado como desburocratizado e rápido, sendo necessário ter pronta toda a documentação identificativa dos titulares das quotas da empresa válida, possuir uma lista de nomes alternativos para denominação social, possuir um projecto dos Estatutos caso opte por não o fazer no GUE.

Para cidadãos estrangeiros não residentes que queiram constituir uma empresa em Angola, deverão ter já tratado junto da ANIP – Agência Nacional do Investimento Privado, da licença de importação de capitais, possuir o projecto dos estatutos visados pela ANIP e possuir o CRIP – certificado de investimento privado.

Aconselha-se uma visita ao site do GUE onde poderá compreender o processo em mais detalhe.

 Tipos possíveis de empresas a constituir em Angola:

  • Sucursal
  • Sociedade por Quotas
  • Sociedade Anónimas
  • Sociedade em Nome Colectivo
  • Sociedade em comandita
  • Sociedade Unipessoal

Investidores estrangeiros que pretendam constituir uma empresa em Angola, podem-no fazer 100% privada, excepto no sector diamantífero e petrolífero.

Procedimentos legais a observar ao constituir uma empresa em Angola

Se optar por utilizar o GUE, parte destes procedimentos ficam concluídos.

  • Registo Fiscal ( Repartição Fiscal)
  • Registo Comercial (Direcção Nacional do Comércio)
  • Registo Estatístico (Instituto Nacional de Estatística através do Ministério de tutela)
  • Alvará comercial /industrial/outro (Ministério de tutela)
  • Registo como importador/exportador (Direcção Nacional do Comércio)
  • Registo junto da Segurança Social (Instituto Nacional de Segurança Nacional)
  • Abertura de conta bancária em nome da empresa a constituir;
  • Depósito de fundos necessários para capitalização do projecto ( Nos casos de estar a ser submetido um projecto de Investimento Privado à ANIP );
  • Prova de depósito deverá ser apresentada no cartório notarial aquando da constituição da sociedade.

Projectos de Investimento Estrangeiro a realizar em Angola

Os procedimentos a adoptar para constituir uma empresa em Angola são os mesmos com a introdução da ANIP onde inicialmente o processo arranca através da captação do interesse no projecto e enquadramento. De realçar que para estes casos o montante mínimo de investimento fixa-se em um milhão de dolares e adquire-se os benefícios concedidos pelo Estado Angolano previstos ao incentivo do Investimento Estrangeiro tais como benefícios fiscais entre outros.

  2 respostas a “Constituir uma empresa em Angola”

  1.  

    Bom dia caros Senhores
    Em vez de comentário, coloque uma questão:
    Sendo cidadão estrangeiro em Angola, é-me permitido constituir uma empresa em associação com um cidadão angolano, possuindo eu Visto de Trabalho ou de Turismo?
    nas mesmas circunstâncias, poderei adquirir propriedades (casas, apts, fazendas, viaturas, etc.)
    Obrigado pela vossa ajuda
    AJFerreira

  2.  

    Sou Cidadã Portuguesa, posso criar empresa com Cidadão Angolano? Que procedimentos?
    Outra pergunta: como cidadã Portuguesa posso constituir empresa em Angola sem Cidadão Angolano ? Que procedimentos para tal
    Obrigado
    Fico grata pela informação

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